A Parada do Orgulho GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Trânsgêneros) de São Paulo chegou à sua 15ª edição. Muitos relacionam sua realização às conquistas de espaço da comunidade gay na atual sociedade brasileira. De fato, a visibilidade tem ajudado a colocar temas relacionados em discussão.
Na semana que precedeu ao evento, no entanto, um fato apontou o quanto ainda são frágeis as conquistas dos GLBTs. Um juiz de Goiânia decidiu anular a união civil de um casal gay, um direito assegurado no mês passado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Atitude homofóbica? Retrocesso moralista? O juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, não só determinou o cancelamento da “Escritura Pública de Declaração de União Estável” do casal Léo Mendes e Odílio Torres como recomendou que “todos os cartórios de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Goiânia e do Registro Civil abstenham-se de proceder a qualquer escrituração de declaração de união estável entre pessoas do mesmo sexo”. Ninguém propôs a ação. Foi iniciativa do próprio juiz. Ele alega que a Constituição Federal só reconhece como família a união entre homem e mulher.
Léo Mendes é presidente da Articulação Brasileira de Gays e iria recorrer. A OAB Ordem dos Advogados do Brasil) em Goiânia também entraria com representação para derrubar a medida pois o juiz não pode interferir em decisão de instância superior.
Acontece que o reconhecimento da união estável para casais de mesmo sexo pelo STF pode ser derrubado pelo Congresso Nacional. É o que pede, por exemplo, o Projeto de Decreto Legislativo 224/11 de autoria do deputado federal João Campos (PSDB-GO), apresentado pela Frente Parlamentar Evangélica.
O tema da 15ª Parada do Orgulho GLBT foi “Amai-vos uns aos outros: Basta de Homofobia! – 10 anos da lei 10.948/01 e Rumo ao PLC 122/06”. Muito ainda há que se fazer. A lei 10.948/01 é uma lei paulista que pune a discriminação e o PLC 122/06 é o polêmico projeto que criminaliza a homofobia no Brasil. Recentemente a senadora Marta Suplicy (PT-SP), atual relatora do projeto participou de debates para alterações no texto que tramita no Senado Federal. A lei não se aplicará a templos religiosos, pregações ou quaisquer outros itens ligados a fé, desde que não incitem a violência.
Em Carta Aberta, a APOGLBT (Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo) aponta que mais de 260 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais foram assassinados no Brasil em crimes de ódio no ano passado. E diz: “Incluir e amparar indiscriminadamente todas as pessoas não seria o princípio básico da religião? Respeitosamente, nos apropriamos da frase “Amai-vos uns aos outros” para pedir fim à guerra travada entre religião e direitos humanos.”
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