São José do Rio Preto-SP está entre as poucas cidades no país com lei municipal que combate a homofobia. Em âmbito nacional, há leis estaduais em São Paulo e Rio de Janeiro. Outros municípios, alguns poucos como Juiz de Fora e Cataguases (ambas em MG) e Londrina (Paraná).
No entanto, esta lei que existe desde 2002 está sob ameaça. O presidente da Câmara de Rio Preto, Oscarzinho Pimentel (PPS), apresentou projeto para revogá-la que deve ser votado este mês. A lei municipal, de número 8.642 e autoria do ex-vereador Márcio Ladeia (PT), pune “toda e qualquer forma de discriminação por orientação sexual”.
Ela considera discriminação qualquer ação ou omissão que, motivada pela orientação sexual do indivíduo, lhe cause constrangimento, exposição a situação vexatória, tratamento diferenciado, cobrança de valores adicionais ou preterição no atendimento, bem como impedir ou dificultar acesso de homossexuais e estabelecimentos ou locais de circulação pública. Prevê ainda multa entre R$ 1 mil e R$ 3 mil para os infratores, além de cassação de alvará de funcionamento quando a discriminação ocorrer em local público.
Na justificativa de sua proposta, Oscarzinho diz que a lei é inconstitucional por vício de iniciativa e fere o artigo 5º da Constituição Federal, que prevê igualdade entre todos os brasileiros.
Lideranças da comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros) em Rio Preto acreditam que a iniciativa de Oscarzinho tem fundo religioso. Evangélico, o presidente da Câmara participou de caravana evangélica a Brasília para protesto contra o projeto de lei 122. Assim como a lei municipal, tal projeto prevê punição para atos de discriminação sexual. Além da proposta de revogar a lei municipal, segundo o jornal Diário da Região, de Rio Preto, Oscarzinho apresentou requerimento ao Senado pedindo arquivamento do PL 122. De Rio Preto, também participaram do protesto na capital federal os outros vereadores evangélicos Carlão dos Santos (PTB) e Tadeu de Lima (PSDB).
2 comentários:
Olá, tudo bom ?
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Parabens pela proposta de seu blog em fazer dele um espaço aberto para todos
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Ainda que posso discordar totalmente de um pensamento, sempre o respeitarei em seu direito de faze-lo, e a discussão no campo das ideais além de saudável é esclarecedora
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Sua postagem "Retrocesso em Rio Preto" me chamou atenção, e a minha discordancia
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Todos nós já possuimos nossos direitos, deveres e proteção como cidadãos, sejam heteros ou homos, salvaguardados pela Constituição Brasileira
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A lei em questão do então Vereador Marcio Ladeia, e que agora querem extingui-la e que privilegia os Homossexuais em SJRio Preto, os colocando como cidadãos de Primeira Classe,a cima de todos os demais, além de inconstitucional é falha, pois como escrevi acima, JÁ EXISTE DIREITOS pela constituição
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Sabemos que no final da década de 90 e inicio dos anos 2000, a 'agenda gay' estabelecia que se fizessem leis, mesmo que inconstitucionais, a fim de despertar a opinião pública, imprensa bem como dos políticos
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E conseguiram em muitos municipios nas esferas municipais e estaduais
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Mas eram leis 'eleitoreiras', que já nasceram mortas, sem sentido
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Pois NÃO é uma lei que muda, e sim a cultura de um povo, o saber, a conciencia popular que faz uma nação respeitar seus pares, sejam eles de que opção sexual escolheram ser
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Sendo assim, caro colega blogueira, não se trata de retrocesso, mas de justiça
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Deus nos abençoe mais e mais
Pastor, penso que infelizmente ainda sejam necessários reforços legais para minorias. não se trata de querer ser cidadãos de primeira classe. aliás a realidade é outra. grato pela sua manifestação. e uma última observação: não sei se foi ato falho, mas o sr. se referiu a mim no feminino ("colega blogueira")o que gostaria de registrar não gostei nem um pouco.
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