Aprovação do casamento gay?

Novamente o casamento gay. Notícias na internet (a partir de matéria do site Mix Brasil) dão conta de que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão máximo do poder judiciário brasileiro, um processo movido pelo governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, que pede mudanças na lei do casamento para que homossexuais também possam se unir judicialmente.

O pedido do governador foi feito em 2008 para que funcionários homossexuais do Estado do Rio possam se casar e ter equiparados direitos dados a casais heterossexuais, como pensão, previdência, auxílio moradia e financiamentos especiais, entre outros.

Caso o STF aprove o pedido, automaticamente todos os brasileiros passam a gozar da decisão, já que deliberações do Supremo são válidas para todo território nacional sem possibilidade de recurso. O pedido está em fase de conclusão e deve ser votado em plenário ainda este mês.

O relator do processo é o ministro Carlos Ayres Britto. Ele está finalizando sua justificativa durante as férias da Corte e as informações são de que ela será favorável. É o voto de cada um dos outros ministros, no entanto, que decidirá se o casamento passará a ser permitido ou não no país. O voto do ministro Carlos Ayres Britto vale tanto quanto o dos outros votantes.

Alguns dos outros dez ministros do STF já se posicionaram a favor da matéria em outras ocasiões, como a ministra Ellen Grace. Decisões recentes e isoladas de dezenas de tribunais regionais de primeira e segunda instância espalhados pelo país permitiram que homossexuais se casassem, também sinalizando a favor. Há decisões do tipo em praticamente todos os estados do Brasil, em especial no Rio Grande do Sul, São Paulo e Mato Grosso do Sul. Essas decisões todas são levadas em conta pelos ministros do Supremo. A aposta é que a maioria siga esse entendimento.

O Palácio do Planalto mostra-se favorável: a Advocacia Geral da União (AGU), que é montada pela presidência, encaminhou parecer ao STF defendendo a posição do governo a favor do reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo. O texto oficial enviado aos ministros lembra que a Constituição Federal protege a dignidade da pessoa humana e proíbe qualquer forma de discriminação. Ele foi enviado em 2009, com Lula presidente, mas não foi recolhido pela nova direção da AGU, agora sob comando de Dilma.

Vale lembrar, ainda, que o Supremo Tribunal Federal não cede à pressão de nenhuma corrente pública - nem de evangélicos, nem de católicos e nem de grupos gays. As decisões da Corte são técnicas e constitucionais.